Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF